Coimas para animais soltos no município da Ribeira Brava passam a ser mais pesadas

Vila da Ribeira Brava, 02 Mai (Inforpress) - A Assembleia Municipal (AM) da Ribeira Brava, por proposta da Câmara Municipal, aumentou, no último fim-de-semana, os valores das coimas previstas no Código de Posturas Municipais (CPM) para o gado apanhado a pastar ou a divagar em terras agrícolas.


A multa de 800 escudos, que era prevista por cada cabeça de gado lanígero e caprino (carneiro e cabra), passa a ser três mil e 500 escudos, enquanto para o gado bovino, muar e asinino (vaca, mula e burro), a coima, por cabeça, passa de mil e 500 para dez mil escudos.

O preâmbulo da proposta Câmara Municipal que levou a AM a alterar o CPM, no tocante às coimas, diz que “a pastagem dos animais no município da Ribeira Brava, de há muitos anos a esta parte, tem sido desregrada, e medidas não tem sido tomadas para se pôr cobro a essa situação”.

Segundo o mesmo preâmbulo, apesar de “existir o código de posturas municipais, este se mostra inadequado e os agricultores queixam dos constantes prejuízos que vem sofrendo com a problemática do vulgarmente fenómeno conhecido por animais soltos”.

Acrescenta ainda aquela nota que, depois da aprovação dessa medida, não será permitida “a pastagem de gado de qualquer espécie em baldios que confinem com propriedades, sem ser acompanhado do respectivo pastor, o qual deve dispor de currais murados e com a solidez necessária para a recolha dos animais durante a noite.”

Essa nova tabela de coimas aprovada entra em vigor no dia 1 Julho próximo.

Durante o período que antecede a sua entrada em vigor, a Câmara Municipal da Ribeira Brava e a Delegação do Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos em S. Nicolau prometem fazer uma ampla campanha de informação junto dos criadores e agricultores das novas medidas para se pôr cobro à prática de animais soltos.

CH

Inforpress/Fim