S. Nicolau: Câmara da Ribeira Brava exalta 13 Janeiro com inauguração da Casa do Direito

Vila da Ribeira Brava, 12 Jan (Inforpress) - A democracia e a liberdade em S. Nicolau deram, domingo, mais um passo rumo ao seu desenvolvimento e consolidação, com a inauguração, domingo, nesta ilha, de uma Casa de Direito, à qual os sanicolauenses poderão dirigir-se para conhecer melhor os seus direitos e deveres.



O acto da inauguração dessa instituição de promoção do exercício da cidadania enquadrou-se no programa comemorativo do 13 de Janeiro, elaborado pela Câmara Municipal da Ribeira Brava, e contou com as presenças da ministra da Justiça, Marisa Morais, e da presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Zelinda Cohen.

O edil da Ribeira Brava, ao discursar na ocasião, disse que não poderia haver melhor acto para a sua Câmara assinalar o 13 de Janeiro, que é a data consagrada na constituição da República de Cabo Verde como o Dia da Liberdade e da Democracia.

“S. Nicolau deu hoje um passo substancial para que as premissas que sustentam a verdadeira democracia sejam uma realidade cada vez mais na nossa ilha” afirma Américo Nascimento, para quem a Casa de Direito ora inaugurada “é uma porta que se abre para a observância do direito do cidadão”.

Para a titular da pasta da justiça, liberdade vem sempre ligada à ideia da responsabilidade, já que “são duas ideias que caminham a par e passo”, e sendo que o “exercício de uma cidadania sadia depende da interligação que façamos permanentemente destes dois conceitos”.

Segundo Marisa Morais, o projecto da Casa do Direito que governo está a implementar em todos os municípios do país visa, no fundo, levar os cidadãos a conhecer os seus direitos e deveres bem como as formas do seu exercício.

“Esperamos que as Casas do Direito sejam uma mais valia junto da comunidade” e que nelas os cidadãos “poderão obter desde uma simples informação a uma consulta jurídica com o advogado”.

À frente da Casa do Direito da Ribeira Brava vai estar Carlos Ramos, que é o único advogado residente neste município.

Refira-se que Carlos Ramos é o Presidente da Assembleia Municipal da Ribeira Brava.

A Casa do Direito ora inaugurada funciona no primeiro andar do edifício municipal sito em Estância de Baixo, em cujas instalações passaram a funcionar os Serviços da Promoção Social da Câmara Municipal.

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Inforpress/fim