Câmara da Ribeira Brava aprova Plano Municipal de Habitação Social para carenciados

Vila da Ribeira Brava, 22 Jan (Inforpress) - A Câmara Municipal da Ribeira Brava aprovou, quarta-feira, um Plano Municipal de Habitação Social (PMHS) para as pessoas carenciadas, o qual orientará a acção desse órgão, nesse sector, durante o período 2009/2012, ou seja, até o final do seu mandato.

Segundo o edil Américo Nascimento, depois que a sua Câmara começou a intervir no domínio da habitação social, para melhorar as condições de vida das pessoas carenciadas, aquele órgão recebeu um “elevadíssimo número de pedidos”, pelo que se impunha elaborar um plano de habitação social bem como um regulamento contendo critérios claros de intervenção nesse sector.

Américo Nascimento disse que o departamento da promoção social da Câmara irá fazer um levantamento da situação a nível de todas as localidades do município, para que possam ter “uma actuação de forma mais realista possível, eliminando possíveis favoritismos”.

De acordo com o edil da Ribeira Brava, o seu município tem muita carência em termos de habitação social e a sua Câmara quer trabalhar com base em dados concretos e de forma “mais transparente possível”.

Informou que o PMHS para o período 2009/2012 tem duas vertentes, sendo uma dirigida a requalificação de casas e outra à construção de habitações de raiz.

A nível da requalificação, o plano contempla 200 casas, enquanto serão construídas 40 habitações de raiz.

No âmbito desse plano, a edilidade da Ribeira Brava prevê investir na habitação social a soma de 108 mil contos, sendo 60 mil na requalificação de casas e 48 mil na construção de habitações de raiz.

Para a reabilitação, a Câmara estabelece como limite máximo da sua participação a quantia de 500 contos por casa, enquanto para a construção de raiz o limite será de mil e 200 contos/habitação.

Como parceiros na concretização desse plano de habitação social, a edilidade ribeira-bravense pensa contar com os ministérios de Habitação e Solidariedade Social, a Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, o Programa de Luta contra a Pobreza no Meio Rural, entre outras instituições, sejam elas públicas ou privadas.

CH

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