Câmara da Ribeira Brava e agricultores querem pôr cobro a prática de animais soltos

Vila da Ribeira Brava, 18 Abr (Inforpress) - A Câmara Municipal da Ribeira Brava vai propor à Assembleia Municipal, o agravamento das coimas previstas no código de posturas municipais vigente, a fim de desencorajar os criadores de gado a terem os seus animais soltos.


A proposta para alteração das posturas municipais, no capítulo das coimas, saiu do encontro que o edil Américo Nascimento e o delegado do Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos em S. Nicolau, Adilson Melício, mantiveram, sexta-feira, na vila da Ribeira Brava, com cerca de trinta agricultores de vários pontos desde município.

O encontro foi convocado expressamente para se debater a problemática dos animais soltos nesta parcela do território municipal, tendo em conta as frequentes queixas e reclamações dos agricultores quanto aos animais soltos, sobretudo cabras e vacas, que invadem as suas hortas e devoram as culturas.

Há muitos anos que os homens de lavoura vêm se reclamando desse mal junto das autoridades municipais e, recentemente, num abaixo assinado com mais de uma centena de pessoas ligadas à agricultura, os subscritores desse documento exigiram à Câmara Municipal a tomada de medidas para pôr cobro a essa situação, sob pena de a actividade agrícola deixar de se fazer nas terras deste município.

Além do agravamento das coimas, e como forma também de combater o pastoreio em sítios não delimitados por lei, os participantes desse encontro alertaram para a necessidade do cumprimento da norma do código de posturas que trata do manifesto de gado, isso como forma de ajudar na identificação daqueles que largam os animais à solta.

Além da proposta do agravamento das coimas previstas no código de posturas municipais, os participantes do referido encontro propõem que aos donos dos animais soltos seja dado um prazo de dois meses para retirarem o gado das zonas de culturas agrícolas.

A proposta foi aceite pelo edil Américo Nascimento, que avançou mais duas medidas a serem tomadas pela sua Câmara: realização de uma campanha para o manifesto gratuito do gado e divulgação das zonas de pastagens.

Relativamente ao agravamento das coimas, as propostas vão no sentido de, no caso do gado miúdo (designadamente gado caprino), elevar os actuais 800 escudos de multa por cabeça para cinco mil escudos; no caso do gado grosso (designadamente gado bovino), elevar os actuais mil e 500 escudos de multa por cabeça para dez mil escudos.

CH

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