Governo vai investir mais de um milhão contos na agricultura em S. Nicolau

Vila da Ribeira Brava, 04 Mar (Inforpress) - O Governo prevê investir mais de um milhão de contos na agricultura em S. Nicolau, no período que vai de 2009 a 2012.

Esse montante será investido no quadro do Plano de Acção para o Desenvolvimento de Agricultura na ilha de S. Nicolau (PADA-SN), validado, terça-feira, durante um atelier realizado no Centro de Extensão Rural de Fajã.

O PADA-SN tem como objectivo geral o “melhoramento das condições de vida das comunidades rurais pelo combate à pobreza” e, como objectivo específico, o “aumento da produção, da produtividade e a valorização dos produtos da agricultura, da pecuária e da pesca”.

Com vista a atingir esses objectivos, esse plano elege três prioridades: aumento da disponibilidade de água; valorização dos produtos agro-pecuários e pesca e maior acesso ao mercado; e reforço e coordenação institucional.

A primeira prioridade inclui quatro grandes acções, ou sejam: construção massiva e concentrada de infra-estruturas hidráulicas e de conservação de solos e água; massificação dos sistemas de rega localizada; melhoria da rede física de distribuição de água para a rega; e maior disponibilidade e gestão dos solos e produção animal.

A segunda prioridade vai pela melhoria das condições gerais da produção e pela melhoria geral das condições de distribuição e comercialização.

Relativamente à terceira prioridade, esta abrange acções que vão desde o reforço institucional do Ministério do Ambiente à criação duma estrutura organizacional de coordenação institucional do desenvolvimento da ilha.

O PADA-SN será executado através de três programas, estes subdividindo-se em subprogramas e projectos.

O primeiro programa contempla o Ordenamento das Bacias Hidrográficas e o Desenvolvimento Rural Integrado. Neste particular, o plano considera prioritários os estudos das bacias hidrográficas de Ribeira Brava e Queimadas e a preparação dos seus programas e projectos.

O segundo programa contempla a elaboração de estudo e projecto de desenvolvimento dos sistemas de produção silvopastoris nas Zonas Agro-ecológicas (ZAE) de Campo Preguiça, Belém, Morro Brás, Juncalinho, Carriçal e Praia Branca.

Já o terceiro programa aborda medidas de acompanhamento do plano, destacando-se, entre outras, apoio na instalação de infra-estruturas de acondicionamento e transformação de produtos agro-pecuários; reforço da capacidade empresarial das mulheres rurais; micro-crédito especiais para as mulheres com vocação para as actividades geradoras de rendimento; reforço institucional do Ministério do Ambiente e criação de um Gabinete Técnico Intermunicipal, esta uma estrutura organizacional de coordenação institucional do desenvolvimento da ilha.

O PANA-SN será executado em quatro anos (2009-2012) e o seu orçamento é de um milhão, 68 mil, 770 contos.

Quase metade desse montante (503.580 mil contos) está garantida pelo Banco Árabe de Desenvolvimento (BADEA), Programa Millennium Challenge Account (MCA) e o governo de Cabo Verde, através do programa de investimento público para o corrente ano.

O BADEA garantiu o financiamento para a bacia hidrográfica da Ribeira Prata, enquanto os investimentos no âmbito do MCA concentram-se na bacia hidrográfica de Fajã.

Os programas e projectos do PANA-SN, conforme vem referido no próprio documento, serão financiados pelo BADEA, MCA, BAD (Banco Africano de Desenvolvimento), FAO, União Europeia, Cooperação Portuguesa, Cooperação Francesa, FIDA, através do Programa da Luta Contra a Pobreza, e pelos Fundos de Contrapartida – FCP e Programas Adicionais de Emprego Público para o Desenvolvimento.

O acto de abertura do atelier de validação do PANA-SN foi presidido pelo presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, substituto, Carlos Centeio Babosa, e contou com a participação do representante da FAO (Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) em Cabo Verde.

No debate do documento participaram, além dos técnicos locais do Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos em S. Nicolau, a equipa de consultores nacionais contratada pela FAO para apoiar na sua elaboração, agricultores, criadores e representantes das associações comunitárias de desenvolvimento local.

CH

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